A venda da Petrobras Biocombustível (PBio), junto com seu efetivo de empregados, tem um crédito tributário de mais de R$ 2,3 bilhões, mas essa informação está sendo omitida pelo governo Bolsonaro, numa clara manobra de desvalorização do patrimônio público.

Esse crédito vem do prejuízo fiscal do imposto de renda e da base negativa da contribuição social da empresa. A informação consta no último demonstrativo financeiro da PBio, no 1º trimestre de 2020.

 

De onde vem o crédito tributário

Quando uma empresa tem prejuízo e, mesmo com esse resultado, paga determinados tributos baseados no seu lucro, como o Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, ela poderá, futuramente, compensar até 30% do imposto pago sobre o lucro do período. Daí vem esse crédito.

Em 2018 e 2019, por exemplo, a PBio deduziu R$ 8,36 milhões do que teria que pagar ao Estado e ainda resta um crédito bilionário.

Omitir esse crédito, que é um ativo de venda, faz com que haja uma desvalorização artificial da empresa. Isso se constitui em um ato de improbidade administrativa.

 

Mais uma empresa estratégica e lucrativa sendo entregue

A PBio é uma das principais produtoras de biodiesel do Brasil. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), de 2017 a 2020, a empresa lucrou R$ 738 milhões.

Além de lucrativa, a PBio é uma empresa estratégica para o futuro do país na produção de energias mais limpas e renováveis.

Desde sua fundação, em 2008, foram anos de investimentos pesados. Somente entre os anos de 2012 e 2016, o investimento foi de R$ 1,4 bilhão. Depois de tanto dinheiro público colocado na empresa, ela passou a dar lucro, dando retorno dos investimentos.

E o que o governo Bolsonaro fez? Decidiu vendê-la.

 

Um golpe num futuro com energias mais limpas e renováveis

A experiência e estrutura brasileira em biocombustíveis, reconhecida mundialmente, sofre mais um golpe com a venda da PBio.

 Mesmo com todas as demandas ambientais da atualidade, com um mercado crescente de energias mais limpas e renováveis, a venda da estatal é um passo atrás do Brasil rumo à sustentabilidade e autonomia nesse campo.

O mercado global de biocombustíveis no setor de transportes está se recuperando dos efeitos da Covid-19. Depois de passar duas décadas sem encolher, somente a pandemia foi capaz de promover uma retração.

A produção de biodiesel e etanol deve voltar a apresentar crescimento e fechar o ano de 2021 com 163,9 milhões de m³ fabricados no mundo, alta de aproximadamente 9% sobre o ano anterior.

A nova projeção faz parte do Relatório de Atualização do Mercado de Energia Renovável publicado pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês). Ou seja, é um campo em expansão, mas o governo brasileiro escolheu sair dele.

A venda de mais essa empresa pública, além de ser um mau negócio com relação às agendas ambientais do país (o que piora ainda mais a imagem do Brasil no exterior), também é um péssimo negócio em termos financeiros e estratégicos para o futuro da nossa nação.

 

Fonte: Com a Petrobras o Brasil tem Futuro

 

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