Sem apoio popular para vender integralmente a Petrobras, a estratégia do governo de Jair Bolsonaro é ir se desfazendo aos poucos de unidades ou de subsidiárias da empresa, como refinarias, a BR Distribuidora e a Petrobras Biocombustíveis (Pbio). O caso desta última tem repercutido por um fato grave: uma importante informação tem sido omitida, causando desvalorização do montante que seria obtido com a venda.

A Pbio está sendo vendida junto com seu efetivo de funcionários, e um crédito tributário de R$ 2,3 bilhões não foi divulgado na publicização do “desinvestimento” (na prática, privatização). Um crédito fiscal é um tipo de ativo valioso para uma empresa, e omitir essa informação no processo de venda configura uma desvalorização do patrimônio público. Além disso, o fato de algumas pessoas já conhecerem tal informação também desequilibraria a igualdade na concorrência.

Mas o que é um crédito tributário? É um saldo bilionário resultado de deduções do imposto de renda e de contribuições sociais que ela pagou a mais com base em projeções de lucro. Quando ela tem prejuízos, pode ser ressarcida.

Neste caso, o valor desses ativos é quase três vezes maior do que o lucro gerado por duas das usinas de biodiesel que fazem parte da venda da Pbio – as unidades de Minas Gerais e da Bahia. A subsidiária possui ainda outra planta no Ceará, que no momento não está em atividade (já fruto da política de desmonte da estatal).

Ou seja, além da Pbio estar sendo vendida sem que nem ao menos o emprego dos funcionários seja garantido pela Petrobras, ela ainda está subvalorizada, colocada no mercado abaixo do preço real.

 

Para quê vender algo que é lucrativo e protege o meio ambiente?

Segundo comunicado da Petrobras, a Pbio terá um crescimento de 25% no mercado de biodiesel nos próximos três anos, o que poderia representar a expansão do que já é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, com localização estratégica e acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste.

Ao entregá-la para a iniciativa privada, o governo de Jair Bolsonaro abre mão de um setor em crescimento, que já é lucrativo e tem projeções de grande ampliação.

Desde sua fundação, em 2008, a Pbio recebeu investimento pesado da Petrobras: apenas entre 2012 e 2016 foram investidos R$ 1,4 bilhão. Agora que a subsidiária começou a dar lucro, o governo decidiu vendê-la, atitude ainda mais questionável quando se trata de um setor como o de biocombustíveis, estratégico para as políticas de preservação do meio ambiente e para projetos de desenvolvimento de combustíveis renováveis.

A privatização da Pbio está sendo contestada no Judiciário, por meio de ações civis populares em Minas Gerais e na Bahia. Há também denúncias de conflitos de interesses sendo avaliadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O consumo de biodiesel no Brasil cresceu 157% na última década, com projeção de mais 20% nos anos 2020. Lucros e possibilidades de uma empresa que deveria pertencer ao povo brasileiro, mas será entregue, como tudo o que o governo de Jair Bolsonaro tem feito, para beneficiar apenas os mais ricos.

 

Fonte: Com a Petrobras o Brasil tem Futuro

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