🖋 Aprovado no Senado em 13 de junho, o Projeto de Lei Complementar 18 foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de tentar conquistar apoio eleitoral e tirar a responsabilidade do governo sobre os aumentos nos combustíveis.

😠 É uma medida eleitoreira que tende a incidir pouco nos preços dos combustíveis no país, porque os aumentos ocorrem por conta da política de preços imposta à Petrobras por Bolsonaro, que mantém os consumidores reféns das vontades do mercado internacional e da variação do dólar.

💲 O projeto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis em 17%, mas mantém intocados os dividendos exorbitantes pagos aos acionistas da Petrobrás: R$ 101 bilhões só em 2021.

😤 Além de não garantir a redução de preços aos consumidores, o projeto ainda pode fazer com que cerca de R$ 90 bilhões deixem de ser investidos em saúde, educação e segurança, uma vez que o PL prevê transferência de recursos públicos para compensar a perda de arrecadação tributária de estados e municípios. Ou seja, o prejuízo será quase do tamanho do valor pago a acionistas.

Bolsonaro sabe onde está o problema, mas ignora os interesses do povo e utilizar medidas ineficazes apenas com foco em sua reeleição. O povo segue abandonado.

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