O Pré-Sal brasileiro (a maior descoberta de petróleo mundial deste século) propiciou a criação de fundos soberanos para financiar políticas futuras do país e induzir o desenvolvimento. Não é nada inédito na história mundial, pois assim fez a Noruega, alcançando a liderança em desenvolvimento humano e renda.

Um deles é o Fundo Social do Pré-Sal, criado no governo de Dilma Rousseff em 2010. O fundo prevê a criação de uma poupança para investimentos. O total de 50% é destinado para a educação pública.

 

Imediatismo

Um dos grandes inimigos do Fundo Social é o imediatismo. No início de 2020, foi aprovada uma emenda a um projeto de lei que altera regras do setor elétrico para modificar a distribuição dos recursos obtidos pela União no Pré-Sal.

Se aprovado, a participação da educação no fundo cai para 30%. Desse montante, 30% iriam para Fundos de Participação dos Estados (FPE), 20% para investimentos exclusivos da União em Saúde e Educação e outros 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Foi o imediatismo e a falta de visão de longo prazo que extinguiu em 2018 o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que tinha o objetivo de reverter lucros da atividade exploratória para projetos de interesse nacional, quando o então presidente Michel Temer pegou os R$ 30 bilhões acumulados e encaminhou para pagamento de dívida pública. Dívida esta nunca auditada e cujo fim do fundo apenas favoreceu banqueiros.

 

Privatização, a maior inimiga da educação

No entanto, uma privatização da Petrobras pode colocar isso a perder e fazer o Brasil perder muito dinheiro dessa poupança.

Tramita projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que abre possibilidade de concessão de campos de petróleo da Petrobras à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e também retira a preferência da estatal impor participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do Pré-Sal.

A questão é que, sem a participação da Petrobras, estatal, fiscalizada por órgãos governamentais, o Brasil poderá perder bilhões de reais por causa da sonegação (estima-se que empresas privadas sonegue mais de R$ 500 bilhões por ano).

E também impacta o cálculo dos royalties, pois as empresas privadas têm maiores custos de extração, o que reduz a compensação.

Por isso é preciso manter intacto o marco legal do Pré-Sal e manter a Petrobras inteira e estatal. É dessa forma que o Brasil terá um futuro mais próspero!

 

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