Um dos maiores mitos quando se fala em empresa estatal é de que a privatização aumentaria a eficiência delas. Não é verdade. Há dezenas de casos em que tal crença cai por terra, inclusive com vários países optando por reestatizar empresas que haviam sido privatizadas nos últimos anos.

Um estudo divulgado em 2019 mostra 884 serviços privatizados que se tornaram caros e ruins e, por isso, foram reestatizados por países desenvolvidos (como Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e outros).

Esse é um debate que está bastante atual no Brasil, já que setores sem compromisso com a soberania nacional estão tentando convencer a população a apoiar a privatização de estatais importantes, como a Petrobras.

O atual cenário de preços altos de gasolina e do gás é fruto de decisões políticas. O atual governo quer vender refinarias e áreas de extração do Pré-sal. Isso faz parte de um projeto de desmonte da Petrobras. E, sem a estatal, os preços tendem a subir ainda mais ao sabor dos preços internacionais e do câmbio.

Até 2016, a Petrobras segurava os preços do gás de cozinha e dos combustíveis por seis meses, depois aplicando o aumento ou redução média do período no novo preço. Havia mais estabilidade e se equilibrava o caixa da companhia quando o preço internacional baixava e amortecia o impacto ao consumidor quando subia.

Desde então, com mudança de política de preços, os ajustes, geralmente para cima, são muito mais frequentes. Já chegamos a ter caso de mais de um aumento de gasolina e gás por semana. O quanto você paga atualmente pelo combustível é regulado pelo mercado internacional.

É um valor sensível ao câmbio, às especulações, a condições de guerra e conflitos em regiões produtoras de petróleo e até condições climáticas daquele curto espaço de tempo.

Privatizar significa manter esses preços nas mãos do mercado, sem ter como reclamar, como em movimentos recentes de transportadores.

E não haverá controle social sobre a margem de lucro e sobre o destino desses recursos, que irão diretamente para os países sedes das multinacionais.

Empresas públicas devem ter o objetivo de universalizar os serviços e fomentar o desenvolvimento (do país, da região ou do município). Empresas privadas investem apenas onde há certeza de lucro

 

 

E mais

Com a privatização, teremos maior desemprego na área e impactos na economia. Boa parte dos lucros passará a ir para o exterior sem ser reinvestida no próprio Brasil. As multinacionais estarão controlando um setor estratégico para o país.

Até o meio ambiente sofrerá consequências, já que empresas privadas possuem muito menos compromisso com o impacto ambiental.

Além disso, será mais difícil reclamar da qualidade do serviço e dos preços.

Por ser um setor de alto custo de operação (lembre-se que a Petrobras é autossuficiente e não recebe dinheiro do Tesouro, mas envia em forma de dividendos para fundos públicos), são poucas empresas operando.

E essas empresas tendem a cartelização dos preços (formando um cartel, que é uma espécide acordo “por baixo dos panos” para manter os valores semelhantes, fingindo competição). Dependendo de a empresa que for a compradora, até um cartel como a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) controlaria preços e volume de petróleo produzido por aqui.

 

Alguns exemplos privatizações que não deram muito certo

Tivemos no passado recente do Brasil alguns exemplos de privatizações que não resultaram em preço mais baixo e em aumento da qualidade do serviço. Foram processo que prejudicaram o Brasil, mas beneficiaram apenas pessoas envolvidas no processo (algumas enriqueceram absurdamente).

 

Telefonia

A telefonia foi privatizada no Brasil em 1998. Nos cinco anos que se seguiram, os preços dos serviços aumentaram 30% acima da inflação, chegando a ser, neste período, a tarifa mais cara do mundo ao lado da Turquia.

O setor é sempre o recordista em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor (como Procons) e processos na Justiça por causa de falhas nos serviços e cobranças indevidas, entre outros motivos.

Não bastasse isso, as empresas passaram a comprar umas às outras, gerando gigantesca de mercado (isso se chama oligopólio).

Muitos defendem esse modelo de privatização dizendo que agora é muito mais fácil adquirir uma linha de telefone celular. Mas essa é uma mudança que ocorreu em todo o planeta e o Brasil teria se adequado mesmo sem a privatização do sistema. E ainda assim os brasileiros pagam mais caro do que a população da maioria dos países, por um serviço de baixa qualidade e de cobertura bastante restrita.

E se tentar adquirir uma linha de internet fixa (em casa ou no comércio, por exemplo) encontrará bastante dificuldade devida à falta de infraestrutura das empresas, dependendo da região.

Há casos em várias localidades em que a infraestrutura construída quando eram parte do Sistema Telebrás, estatal, ainda sustenta o funcionamento da telefonia.

 

Mineração

Privatizada em 1997 por um valor irrisório que retornou em poucos anos de operação aos cofres dos compradores, a Vale está envolvida em pelo menos dois dos piores crimes ambientais da história recente do Brasil: Mariana e Brumadinho, que ocasionaram a morte de centenas de pessoas. Os acidentes foram fruto do descaso empresarial com o meio-ambiente e com a segurança das comunidades próximas aos locais de extração de minério.

 

Rodovias

A tarifa de pedágio nas rodovias privatizadas é maior do que a média de outros países. Os brasileiros pagam mais caro nos pedágios, mas o investimento das empresas que adquiriram as concessões é muito menor do que o necessário (a imensa maioria não cumpre com as obrigações contratuais). Além disso, as empresas estão frequentemente envolvidas em escândalos de corrupção.

 

Eletricidade

Parte do setor elétrico foi entregue à iniciativa privada entre 1998 e 1999. Você não pode escolher sua operadora de energia elétrica.

Em São Paulo, a Eletropaulo chegou a triplicar os preços ao consumidor após a privatização. Desde 2006, segundo o Procon, não atende satisfatoriamente 71% dos consumidores, queixosos com o serviço.

No Rio de Janeiro, a Light chegou a ser multada, em setembro de 2019, em R$ 30 milhões por falhas no serviço e por explosões causadas por falta de manutenção, que chegaram a provocar mortes.

 

Transportes

Trens e metrôs do Rio de Janeiro, privatizados, são os mais caros do país. No caso do metrô, o crescimento da malha é ínfimo e atende poucas regiões.

 

Engenharia aeroespacial

Referência mundial na fabricação de aviões de passageiros de médio porte, competindo com principais fabricantes do mundo com tecnologia de ponta, a Embraer foi vendida pelo preço de poucos anos de lucro. Seu comprador, a Boeing tem passado por dificuldades, inclusive financeiras, devido a erros em seu modelo 737 Max, que já gerou dois acidentes aéreos, cujos reflexos geraram imensas complicações financeiras.

Se continuasse estatal, a Embraer poderia estar ocupando espaço de mercado perdido pela Boeing.

 

As estatais dão lucro

Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2002 e 2016, as estatais brasileiras deram lucro líquido de R$ 806 bilhões. Parte significativa desse valor foi destinada para financiar políticas públicas em benefício da população.

Se dão lucro, geram recursos para serem aplicados em áreas essenciais, beneficiando a população, por que privatizar?

As estatais ajudam o Brasil e vender para quem irá pensar somente no lucro é comprometer o futuro do país.

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