O Governo Federal está disposto a tudo para vender a Petrobras, e isso inclui “dar um nó” na Constituição.

Isso porque a estatal do petróleo brasileiro é protegida pela legislação, por ser estratégica e um patrimônio do país. Consequentemente, sua privatização (parcialmente ou integralmente) pode ser interpretada como inconstitucional, se não for aprovada pelo Congresso Nacional.

Por isso, mesmo sabendo que a Petrobras tem papel fundamental na economia do Brasil (o setor de óleo e gás já representou 12% do PIB nacional) e é fonte de inclusão e desenvolvimento econômico e social, o governo pretende entregá-la ao capital estrangeiro ou a interesses privados.

Mas como ele está tentando dar cabo da estatal?

Resposta: dividindo-a em diversas subsidiárias.

 

Empresa-mãe x subsidiárias

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o governo não pode vender “empresas-mãe” (como a Petrobras) sem aval do Congresso e sem processo licitatório, e que apenas subsidiárias podem ser privatizadas.

Subsidiárias são uma espécie de subdivisão de uma empresa. A BR Distribuidora (Petrobras Distribuidora) e a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) são exemplos de subsidiárias da estatal – a primeira, inclusive, foi vendida em julho de 2019.

Mas o governo está tentando “dar um jeitinho”, usando uma estratégia inconstitucional: transformar as refinarias da estatal em subsidiárias e, assim, vender a Petrobras pouco a pouco.

 

Congresso e STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já alertou o STF sobre a manobra do governo.

O senador solicita um posicionamento urgente do Tribunal para impedir que essa artimanha seja efetuada. E mais: cobra uma liminar que acate como ilegal e passível de responsabilização a criação artificial de subsidiárias cujo intuito exclusivo é a privatização.

 

Fatiamento

Essa tentativa de burlar e legislação demonstra que o Governo Federal sabe que não tem apoio nem dos parlamentares e nem da população para privatizar a Petrobras.

Se a equipe do presidente está tentando se desviar do controle do Congresso para vender um patrimônio público, é porque sabem que não está correto e que não será benéfico para o Brasil.

O fatiamento da Petrobras por meio de uma fraude abriria precedentes perigosos, porque além de alienar o Poder Legislativo (que tem, entre suas atribuições, o papel de impedir abusos por parte do Executivo Federal) sobre as decisões relacionadas aos bens de domínio da União, daria chances para que o governo fizesse o mesmo com outras estatais.

Como representantes da população, os parlamentares têm o dever de fiscalizar o governo, impedindo que ele tome decisões que vão contra os interesses nacionais. A venda da Petrobras, inteira ou fatiada, é uma dessas situações. Os únicos beneficiados seriam os compradores, seus países de origem (afinal, o lucro deixaria de circular no Brasil para ser enviado diretamente para fora) e os poucos envolvidos na venda (as privatizações dos anos 1990 deixaram rastros de corrupção e enriquecimento ilícito).

Na prática, seria um jogo sujo para esvaziar a estatal do petróleo brasileiro e transferi-la, por baixo dos panos, à iniciativa privada e, principalmente, para o capital estrangeiro.

A estratégia do governo Bolsonaro passa longe de um projeto de nação soberana para o Brasil. Permitir que a Petrobras seja privatizada é comprometer o futuro do nosso país.

 

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