A privatização da Petrobras, que vem sendo tramada pelo atual governo, tende a diminuir o repasse dos royalties de exploração de petróleo e gás à União, aos estados e aos municípios. Este dinheiro é, em muitos casos, a diferença entre um estado ou município fechar ou não fechar suas contas. Quem perde são todos os cidadãos que dependem de políticas públicas.

Mas o que são royalties e como funcionam?

Royalties são compensações financeiras que a União, estados e municípios recebem quando há exploração de atividades econômicas específicas em seus territórios.

Pela lei brasileira, as jazidas de petróleo e gás são recursos naturais pertencentes à União e a exploração é em regime de concessão. Assim, por utilizar o território — superfície e subsolo — para este fim, muitas vezes inviabilizando outros usos possíveis, quem obtém a concessão é obrigado a dar uma compensação financeira aos entes da federação envolvidos.

A legislação que regula o setor prevê que os royalties recebidos pelos governos sejam investidos em energia, pavimentação, água, irrigação, ambiente, saneamento, saúde e educação.

Os royalties são repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), seguindo cálculos feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor incide sobre a produção mensal do campo produtor, levando em conta a alíquota do campo (de 5% a 10%), a produção mensal de gás e/ou petróleo e o preço de referência destes produtos no mês.

Fique atento a esta informação: quanto maior o custo de exploração, menor a quantidade de royalties obtidos.

E a conta irá fechar?

Volte uma vez ao parágrafo anterior e acrescente a seguinte informação: normalmente os custos de exploração das empresas privadas são superiores ao das estatais. Assim, um mesmo poço perfurado, com o mesmo rendimento, a mesma alíquota e a mesma cotação do produto, tende a render menos royalties quando explorado por uma empresa privada. Os repasses tendem a diminuir.

Assim, quem perde é a população brasileira. Vale lembrar que em 2018 o petróleo e o gás natural no Brasil geraram R$ 23,8 bilhões em royalties. Destes, R$ 18 bilhões foram pagos apenas pela Petrobras.

Sem este valor, muitos estados e municípios entrariam em colapso financeiro. E você terá menos saúde, educação, transporte, etc.

Veja também Quem (e o que) está por trás do discurso de privatização da Petrobras?

 

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