A descoberta do Pré-Sal fez o Brasil saltar do 13º para o 4º lugar em reservas de petróleo no mundo.

A riqueza proveniente desse petróleo tem potencial para ser utilizada como uma alavanca do desenvolvimento social do país.

Pensando assim, o governo Lula sancionou em 2010 a Lei 12.531, que criou o Fundo Social do Pré-Sal. A estimativa era de aplicar mais de R$ 84 bilhões para a Educação até 2022 e servir de fonte de recursos para desenvolvimento social e regional em várias áreas.

Em 2013, como resposta à pressão de movimentos sociais organizados, principalmente de estudantes e petroleiros, o governo de Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.568 (chamada de Lei dos Royalties do Petróleo), determinando 75% dos royalties do Pré-Sal para a Educação e 25% para a Saúde. O Fundo Social deveria destinar 50% dos recursos para a educação básica pública.

Estavam prontos mecanismos de administração pública que possibilitariam o Brasil dar um salto de desenvolvimento ao focar na melhoria da Educação, investindo pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Era o que se chamava “passaporte para o futuro”.

Não era nada inédito, pois foi exatamente o que a Noruega fez para saltar da situação de um dos países mais pobres da Europa para um dos líderes no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em poucas décadas.

 

Ameaças

O futuro da Educação no Brasil está ameaçado.

A primeira tentativa de destruição vem de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), cuja intenção é alterar o regime de partilha do Pré-Sal e favorecer as empresas multinacionais.

A proposta dele é retirar a preferência da Petrobras nos leilões de partilha do Pré-Sal. Na prática, se aprovado (tramita em relatoria no Senado) diminui a participação da estatal na exploração e permite sonegação de dados de produção, o que reduz os recursos a irem para o Fundo.

A segunda ameaça vem do Governo Federal. É a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, presente no Plano Mais Brasil do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Em um de seus artigos, a PEC prevê a extinção dos repasses obrigatórios de 75% dos royalties para Educação e 25% para Saúde. Somando a dispositivos previstos na proposta, este dinheiro seria encaminhado para pagamento da nunca auditada dívida pública da União, favorecendo o mercado financeiro (de onde veio Guedes).

O projeto de destruição da Petrobras não afeta apenas o setor de gás e combustível brasileiro, tem impactos terríveis sobre toda a população e vai comprometer nosso futuro enquanto nação. Por isso, é preciso lutar para que a Petrobras continue atuando na defesa dos interesses da população.

 

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